Um pecuarista multado em R$ 14 milhões

As empresas

Frialto/ Vale Grande, Guaporé Carne, JBS Friboi, Quatro Marcos e Pantanal.

Perfis

Originário de uma pequena planta de abate fundada há 58 anos em Anápolis (GO), o grupo JBS Friboi é hoje o maior processador de carne do mundo. Possui escritórios e unidades produtivas espalhadas por 21 países.

Dono de entreposto de carnes em Jundiaí (SP), a 60 km da capital paulista, o grupo Frialto/ Vale Grande controla oito unidades de abate espalhadas por quatro estados brasileiros: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia. Já o grupo Guaporé Carne, cujas operações comerciais estão sediadas em Barueri (SP), atua através de quatro frigoríficos localizados nos estados do Mato Grosso, Pará e Rondônia.

Quatro Marcos e Pantanal possuem suas operações de abate concentradas principalmente no Mato Grosso. Ambas as empresas enfrentam atualmente dificuldades econômicas. O Pantanal está com suas atividades produtivas paralisadas, e o Quatro Marcos funciona parcialmente.

O problema

Todos esses frigoríficos adquiram gado bovino de Ricardo José de Oliveira Filho, que possui área embargada pelo Ibama por desmatamento ilegal.

O caso

Desde agosto de 2008, o produtor Ricardo José de Oliveira Filho possui área embargada por crimes ambientais em Marcelândia (MT), na propriedade Estância Primavera, localizada no entorno do Parque Indígena do Xingu. Foi identificada no local a destruição irregular de 2,8 mil de hectares de floresta amazônica – equivalente a cerca de 2,8 mil campos de futebol –, fato que levou o Ibama a multar o pecuarista em R$ 14 milhões. A infração o colocou na 42ª posição entre os 100 maiores desmatadores da Amazônia, de acordo com lista divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) ainda em 2008.

Desde então, Ricardo José de Oliveira Filho continuou comercializando seu gado com importantes empresas frigoríficas atuantes na Amazônia Legal, e que destinam parte considerável de sua produção ao mercado paulistano. Cinco empresas – JBS Friboi, Frialto/ Vale Grande, Guaporé Carne, Quatro Marcos e Pantanal – foram identificadas adquirindo animais do pecuarista, entre novembro de 2008 e agosto de 2010. As vendas foram realizadas a partir da Fazenda Beira Rio II, localizada em Itaúba (MT). É importante ressaltar que Ricardo José de Oliveira Filho movimenta gado de suas terras em Marcelândia (MT) para a Fazenda Beira Rio II.

Não há nenhuma comprovação, neste caso específico, de que os bois e vacas transferidos tenham originalmente pastado em área embargada – algo que é proibido por lei, e que prevê inclusive punições para o comprador da produção. No entanto, dada a falta de fiscalização no corriqueiro trânsito de animais entre fazendas, a compra de animais de um produtor com embargo, mesmo que de uma fazenda sem problemas ambientais, também representa risco aos frigoríficos. Essa realidade reforça a necessidade de se restringir, de forma ampla, toda a aquisição de matéria-prima advinda de produtores presentes na lista de embargos do Ibama.

Relação com o consumidor paulistano

Todos os frigoríficos identificados adquirindo gado de Ricardo José de Oliveira Filho possuem, historicamente, relação de fornecimento para mercados e supermercados da capital paulista. Os quatro maiores grupos varejistas da cidade – Pão de Açúcar, Carrefour, Walmart e Sonda – vendem carne proveniente do JBS Friboi.

Produtos do JBS Friboi derivados da pecuária chegam ao consumidor através de diversas marcas, tais como: Swift, Maturatta e Organic Beef (carnes); Vigor e Lego (lácteos); Bio Briz e Lavarte (higiene e limpeza) e Funpet (produtos para animais de estimação).

Também estão nas prateleiras do varejo paulistano os produtos do Frialto/ Vale Grande – que mantém relações comerciais com os grupos Carrefour, Pão de Açúcar e a fabricante de cortes especiais Wessel. Já o Guaporé Carne é fornecedor, por exemplo, do grupo Pão de Açúcar.

O que dizem as empresas

Indagado sobre a comercialização envolvendo o pecuarista Ricardo José de Oliveira Filho, o grupo JBS Friboi informou que segue rigorosamente a determinação de não comprar bois de fazendas embargadas pelo Ibama.

No entanto, é importante lembrar que, de acordo com o pacto da pecuária do Conexões Sustentáveis – do qual a JBS é signatário –, o compromisso de não adquirir insumos de produtores incluídos na lista de embargos do Ibama estende-se a todos os empreendimentos do fornecedor. Sobre o cumprimento dessa diretriz, o JBS Friboi afirmou que “está analisando este item e em breve terá uma definição de como proceder, pois impacta fortemente na questão econômica para cada planta de abate.”

O grupo Vale Grande/ Frialto, outro signatário do pacto do Conexões Sustentáveis, também afirmou que as restrições comerciais impostas pela empresa em relação à lista de áreas embargadas do Ibama restringem-se às propriedades objeto de embargo. “É comum determinado produtor ter várias propriedades. No presente caso, conforme consta, o embargo refere-se a uma propriedade localizada em Marcelândia (MT), ao passo que adquirimos da propriedade de Itaúba (MT), a qual possui embargos, portanto está liberada para o comércio”, argumenta a empresa.

Contatado pelo Conexões Sustentáveis, o Guaporé Carne não se manifestou. As diretorias do Pantanal e do Quatro Marcos, por sua vez, não foram localizadas.

Em nota, o Grupo Pão de Açúcar afirma que “solicitou imediatamente esclarecimento por parte dos fornecedores envolvidos”. Além disso, a resposta da companhia diz ainda que, “confirmadas as evidências, tomará medidas cabíveis, como a suspensão dos contratos de fornecimento, até que a situação esteja resolvida”.

O Walmart declarou que, nos últimos anos, vem desenvolvendo diversas ações visando adequar os produtos que comercializa aos critérios do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e dos pactos setoriais do Conexões Sustentáveis. A empresa reconhece, no entanto, que os resultados ainda não são suficientes. “Temos mantido discussões constantes com os fornecedores indicados no estudo para buscar as soluções necessárias”, atesta nota emitida pela Vice Presidência de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade.

O Carrefour informou, através de nota, que tem um rígido controle para evitar, em todas as linhas de produto que comercializa, compras de áreas que violam as legislações ambientais e trabalhistas. Em relação aos seus fornecedores listados no estudo, a empresa afirma ter entrado em contato solicitando esclarecimentos sobre os fatos relatados. “Foi informado que as compras de matéria-prima ou insumos não foram realizadas em áreas embargadas ou constantes da lista suja”, diz o Carrefour.

Mais uma vez, é importante esclarecer que, de acordo os pactos do Conexões Sustentáveis – que têm o Carrefour como signatário –, as empresas não devem adquirir insumos de quaisquer empreendimentos pertencentes a fornecedores incluídos na lista de embargos do Ibama ou na “lista suja” do trabalho escravo, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ou seja, o compromisso não se restringe apenas à área específica que constar de uma dessas duas listas.

Procurados, o grupo Sonda e a fabricante de cortes especiais Wessel não se manifestaram.

Anexo

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