Carne: crimes ambientais, conflitos fundiários

 

As empresas

JBS Friboi, Mataboi, Pantanal e Quatro Marcos.

Perfis

O grupo JBS Friboi é, atualmente, a maior empresa do mundo no setor de carne bovina, atuando também em outros segmentos derivados da pecuária, como a fabricação de couros, produtos PET, biodiesel e produtos de higiene e limpeza. Possui cerca de 140 unidades de produção espalhadas por diversos países.

O Mataboi, fundado em 1949, é dono de unidades frigoríficas em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo.

Atualmente em recuperação judicial, Quatro Marcos e Pantanal concentram suas operações de abate principalmente no Mato Grosso.

O problema

Entre 2009 e 2010, os frigoríficos adquiram gado de pecuarista envolvido em conflitos fundiários e identificado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em 2008, como um dos maiores desmatadores da Amazônia.

O caso

Dono de diversas propriedades no Mato Grosso (MT), João Maria de Almeida possui, desde 2006, mais de 4 mil hectares de terras embargados na Fazenda Sol Vermelho – atualmente denominada Fazenda Vó Jacy –, em Vila Rica (MT). Trata-se de uma área equivalente à soma dos bairros paulistanos da Barra Funda, Jaraguá, Jaguaré, Lapa, Perdizes e Vila Leopoldina.

As diversas autuações lavradas contra o produtor no local incluem, por exemplo, desmatamento ilegal de floresta amazônica, uso de fogo sem autorização e instalação de represas sem licenciamento. Por conta da destruição identificada, o produtor figura, em lista divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em 2008, na 21ª posição entre os cem maiores desmatadores da Amazônia.

Problemas ambientais não são os únicos relacionados à presença de João Maria de Almeida em Vila Rica. A região da atual Fazenda Vó Jacy também é palco de conflitos fundiários entre o fazendeiro e dezenas de famílias que se instalaram no local. Em denúncias enviadas às autoridades – e que foram relatadas na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra, realizada pelo Congresso Nacional –, os posseiros afirmam serem vítimas de pressões e ameaças para abandonar a área.

Em 2010, a partir de suas terras em Vila Rica, João Maria de Almeida vendeu gado à unidade do frigorífico Quatro Marcos localizada neste mesmo município. O pecuarista também é dono da Fazenda Pai João, em Itiquira (MT), da qual receberam animais, entre 2009 e 2010, os frigoríficos Mataboi (unidade de Rondonópolis, MT), JBS Friboi (unidade de Pedra Preta, MT) e Pantanal (unidades de Rondonópolis, MT, e Várzea Grande, MT). É importante ressaltar que João Maria de Almeida comprovadamente transfere à Fazenda Pai João bovinos oriundos de Vila Rica, onde foi autuado por crimes ambientais e está envolvido em conflitos fundiários.

Relação com o consumidor paulistano

O JBS Friboi tem seus produtos vendidos pelos principais grupos varejistas em atuação na cidade de São Paulo – Pão de Açúcar, Carrefour, Walmart e Sonda. Além de abastecer açougues, mercados e supermercados com cortes in natura, o grupo também atua através de marcas próprias de carne como, por exemplo, Swift, Maturatta e Organic Beef. No setor de lácteos, é detentor de diversas marcas, como, por exemplo, Leco e Vigor.

O Mataboi – que também atua através de marca própria, a Di Prima – foi identificado pelo Conexões Sustentáveis vendendo seus produtos no Pão de Açúcar e Walmart.

O que dizem as empresas

Indagado sobre a comercialização envolvendo o pecuarista, o grupo JBS Friboi afirmou que tem como política não realizar nenhuma compra de fazendas com embargo lavrado pelo Ibama.

No entanto, é importante lembrar que, segundo o pacto da pecuária do Conexões Sustentáveis – do qual o JBS é signatário –, o compromisso de não adquirir insumos de produtores incluídos na lista de áreas embargadas estende-se a todos os empreendimentos do fornecedor. Sobre o cumprimento dessa diretriz, o JBS Friboi afirmou que “está analisando este item e em breve terá uma definição de como proceder, pois impacta fortemente na questão econômica para cada planta de abate.”

O Mataboi informou que consulta, antes da realização de negócios com pecuaristas, a “lista suja” do trabalho escravo e a relação de áreas embargadas pelo Ibama. No entanto, a relação comercial com João Maria de Almeida de fato ocorreu porque, ao menos até aquele momento, as restrições limitavam-se às propriedades com passivos ambientais, e não a todos os empreendimentos do fornecedor. “A empresa estará revendo suas ferramentas de averiguação da regularidade social de seus fornecedores no intuito de evitar adquirir matéria-prima de pessoas que não atendam a estas normas”, revelou a companhia.

Procuradas, as diretorias do Pantanal e do Quatro Marcos não foram localizadas.

Em nota, o Grupo Pão de Açúcar afirma que “solicitou imediatamente esclarecimento por parte dos fornecedores envolvidos”. Além disso, a resposta da companhia diz ainda que, “confirmadas as evidências, tomará medidas cabíveis, como a suspensão dos contratos de fornecimento, até que a situação esteja resolvida”.

O Walmart declarou que, nos últimos anos, vem desenvolvendo diversas ações visando adequar os produtos que comercializa aos critérios do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e dos pactos setoriais do Conexões Sustentáveis. A empresa reconhece, no entanto, que os resultados ainda não são suficientes. “Temos mantido discussões constantes com os fornecedores indicados no estudo para buscar as soluções necessárias”, atesta nota emitida pela Vice Presidência de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade.

O Carrefour informou, através de nota, que tem um rígido controle para evitar, em todas as linhas de produto que comercializa, compras de áreas que violam as legislações ambientais e trabalhistas. Em relação aos seus fornecedores listados no estudo, a empresa afirma ter entrado em contato solicitando esclarecimentos sobre os fatos relatados. “Foi informado que as compras de matéria-prima ou insumos não foram realizadas em áreas embargadas ou constantes da lista suja”, diz o Carrefour.

Mais uma vez, é importante esclarecer que, de acordo os pactos do Conexões Sustentáveis – que têm o Carrefour como signatário –, as empresas não devem adquirir insumos de quaisquer empreendimentos pertencentes a fornecedores incluídos na lista de embargos do Ibama ou na “lista suja” do trabalho escravo, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ou seja, o compromisso não se restringe apenas à área específica que constar de uma dessas duas listas.

Procurado, o grupo Sonda não se manifestou.

Anexo

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